FOI HÁ UM ANO - Desafios do Registo e Gestão da Propriedade Intelectual em Moçambique ( 22-07-2020).

 

DISPONIBILIDADE INTERNACIONAL

O meu livro "A PROTECÇÃO JURÍDICA DO NOME COMERCIAL EM MOÇAMBIQUE" está disponível na biblioteca da Procuradoria Geral da República de Portugal.

Mais detalhes aqui.

PROTOCOLO DE KAMPALA SOBRE REGISTO VOLUNTÁRIO DE DIREITOS DE AUTOR E DIREITOS CONEXOS

A Conferência Diplomática reunida nos dias 27 e 28 de Agosto de 2021 em Kampala, República do Uganda, adoptou o Protocolo ARIPO para o Registo Voluntário de Direitos de Autor e Direitos Conexos. Tendo em conta os benefícios de um sistema regional de registro voluntário de Direitos Autorais e Direitos Conexos e reconhecendo a necessidade de proporcionar aos detentores de direitos autorais meios de presunção de titularidade de direitos, a conferência decidiu o seguinte:

1. Os Estados Membros devem tomar as medidas necessárias para assegurar uma rápida ratificação ou adesão ao Protocolo.

2. Solicitar ao Conselho de Administração que elabore os regulamentos de implementação necessários de acordo com o Artigo 18 do Protocolo, a fim de assegurar uma implementação rápida e eficiente do Protocolo;

3. Convidar os Estados Membros, Parceiros de Cooperação e outras partes interessadas a fornecer apoio financeiro e material para a implementação efectiva do Protocolo;

4. O nome do Protocolo adoptado é: Protocolo de Kampala Sobre Registo Voluntário de Direitos de Autor e Direitos Conexos.

Moçambique é um dos Estados Membros que assinou o protocolo. A delegação que participou no evento era composta pela Ministra da Cultura e Turismo, Eldevina Materula, pelo Director Geral do Instituto Nacional da Indústrias Culturais e Criativas, IP, Ivan Bonde, e pelo Director Geral do Instituto da Propriedade Industrial, IP, José Meque.

A PROPRIEDADE INTELECTUAL DAS COISAS (CELULAR)

 

A PROPRIEDADE INTELECTUAL DAS COISAS (MÁQUINA FOTOGRÁFICA)

 

THE LEGAL PROTECTION OF TRADE NAME IN MOZAMBIQUE

I am thrilled to share with you the launch of my book entitled “The Legal Protection of Trade Name in Mozambique”. The book is in Portuguese and is available at Livraria Escolar Editora, Av. 24 de Julho, 1555, Edifício 24, Lojas 6/7, Maputo.

#propriedadeintelectual

#sinaisdistintivosdocomercio

 

PRIMEIRA PATENTE DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL CONCEDIDA NA ÁFRICA DO SUL

Imagem retirada do Google Images

 O Escritório de Patentes da África do Sul tornou-se o primeiro escritório de patentes a conceder oficialmente a patente de uma invenção na qual o inventor é designado como uma ferramenta da inteligência artificial. Normalmente, uma patente tinha que ser inventada por um ser humano.

No pedido de patente, é afirmado explicitamente que a invenção foi gerada de forma autónoma por uma inteligência artificial denominada DABUS (Device for the Autonomous Bootstrapping of Unified Sentience, em Português (Dispositivo para a Inicialização Autónoma da Consciência Unificada)). A patente em causa é de um recipiente de comida baseado na geometria fractal.

O mesmo pedido de patente foi recusado pelos escritórios de patentes do Reino Unido e dos EUA, bem como da União Europeia. Apenas a OMPI aceitou e no processo do pedido consta a designação “Dabus, a invenção foi gerada autonomamente por uma inteligência artificial” como o inventor.

Note-se que não há exame de patente na África do Sul. Um pedido de patente será registado sem que ninguém verifique no Escritório de Patentes se os requisitos para registar uma patente foram cumpridos. A patente será válida até que um terceiro se oponha a ela com base no fato de a patente não ser nova e / ou inventiva.

THE BEST CHOICE / A MELHOR ESCOLHA

 The ability to leverage the value of your IP depends on how well it is managed. / A capacidade de aproveitar o valor da sua Propriedade Intelectual depende de quão bem ela é gerida.

#brazeassociados

#bestmozambicanipfirm

GÂMBIA JÁ É MEMBRO DO PROTOCOLO DE BANJUL

A partir de hoje, 3 de Agosto de 2021, a Gâmbia pode ser designada em qualquer pedido de registo de marca ARIPO sob o Protocolo de Banjul.

A Gâmbia depositou o seu Instrumento de Ratificação do Protocolo de Banjul sobre Marcas com o Diretor-Geral da ARIPO em 3 de Maio de 2021. Assim, a Gâmbia eleva para doze (12) o número de Estados Membros da ARIPO que são partes no Protocolo[1].

O Protocolo de Banjul estabelece um sistema centralizado para o registo de marcas. Nesse sentido, todos os pedidos de registo de marca devem ser depositados ou directamente junto da ARIPO ou do Escritório de Propriedade Industrial de um Estado Contratante pelo requerente ou pelo seu representante devidamente autorizado.

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[1] Os outros são Botswana, Lesotho, Libéria, Malawi, Moçambique, Namíbia, São Tomé e Príncipe, Eswatini, Tanzânia, Uganda e Zimbabwe.

VANTAGENS DO REGISTO DE MARCA

 

Na perspectiva jurídica, o registo de uma marca confere ao seu titular o direito exclusivo de monopólio do sinal que este associou ao seu produto ou serviço. Este monopólio, que pode ser renovado indefinidamente, permite obstar que terceiros ou eventuais concorrentes registem marcas semelhantes para produtos ou serviços que contenham proximidade relevante com os assinalados pela marca já registada.

Na perspectiva sociológica, uma marca permite criar uma forte relação entre o consumidor e o produto ou serviço, uma relação que é tão ou mais sólida quanto a qualidade percepcionada pelo consumidor.

Ora, é na conjugação destas duas perspectivas que conseguimos encontrar o verdadeiro valor em registar uma marca. A capacidade de obstar ao aparecimento de marcas concorrentes que com ela partilhem características próximas e que tenham por objectivo criar, no espirito do consumidor, a incapacidade deste distinguir qual a marca do produto ou serviço que é já seu conhecido e que deseja verdadeiramente adquirir.

Possuir uma marca registada traz inúmeros benefícios para o seu negócio, entre os quais destacam-se os seguintes:

Prioridade em todo o país

Talvez o benefício mais valioso de registar uma marca seja a prioridade nacional que o acompanha. O proprietário de uma marca registada pode impedir o uso da marca por terceiros em todo o país. Isso é particularmente importante na era da Internet, onde o tráfego online pode encontrar várias empresas com nomes semelhantes. Esse benefício também é vital para uma empresa que espera se expandir no futuro. Os direitos exclusivos de uma marca em todo o país são muito mais valiosos do que os direitos exclusivos limitados a uma área geográfica específica.

 O registo reduz significativamente os custos de fiscalização

O proprietário de uma marca registada tem direito a uma série de presunções no Instituto da Propriedade Industrial (e no tribunal) que tornam a aplicação de seus direitos significativamente menos onerosa. De acordo com o Código da Propriedade Industrial, o certificado de registo é evidência prima facie da validade da marca, a propriedade da marca pelo registante e o direito exclusivo do registante de usar a marca. Isso significa que o infractor acusado terá o ónus de provar o contrário se desejar contestar qualquer um desses pontos. O proprietário de uma marca não registada mantém o ónus de provar esses pontos se contestados. Essa pode ser uma empreitada muito cara.

 

A marca pode ser o maior património de sua empresa

A marca está entre os mais importantes patrimónios de uma empresa. É como se fosse seu DNA, o referencial da qualidade daquele produto ou serviço. Se a marca da sua empresa ou até mesmo o domínio do seu site não estão registados, estão vulneráveis a possíveis cópias, acções de pirataria ou uso indevido. Por isso, não importa o tamanho da sua empresa, registar sua marca é proteger seu património.

Evita cópias ou uso indevido

Após o registo da sua marca, você garante o direito de uso exclusivo em todo o território nacional, no seu segmento de mercado.

Direito de usar o símbolo ®

Uma vez que uma marca é registada, o proprietário pode começar a comercializar seus produtos sob a marca usando o símbolo ®. Este símbolo notifica o público de que a marca está registada no IPI e que o seu proprietário desfruta de todos os benefícios de registo que o acompanham. O símbolo pode dar à marca maior credibilidade e notificar os possíveis infractores de que o proprietário leva a sério os seus direitos de propriedade intelectual, o que, por sua vez, pode gerar um maior impedimento à conduta ilícita.

Sua marca é sua propriedade

Sua marca recebe um certificado de registo e ela passa a ser uma propriedade. Inclusive fica de herança, pois ela poderá permanecer em sua família para sempre, pois o registo é válido por 10 anos e pode ser renovado indefinidamente por períodos idênticos.

Possibilidade de  criar franquias

Se a sua marca registada se consolidou no mercado, você pode pensar na possibilidade de franquear o seu negócio. Somente quem já deu entrada no registo da marca é que pode franquear, expandindo e gerando ainda mais receita.

Possibilidade de licenciar a marca

Se você possuir o registo, você pode licenciar para que outras empresas explorem o uso dela, criando diversos produtos com sua marca e aumentando ainda mais seus rendimentos sem deixar de ser o proprietário da marca.

OS DESAFIOS PARA A PROTECÇÃO E APLICAÇÃO DA PI NA ÁFRICA E ENTRE OS MEMBROS DA ARIPO

 O Director Geral da ARIPO concedeu uma entrevista à INTA Bulletin publicada a 21 de Julho corrente. Na ocasião, Bemanya Twebaze dissertou sobre as inúmeras iniciativas e prioridades da ARIPO para o seu mandato, incluindo uma estratégia de crescimento, consciencialização, capacitação e treinamento, estabilidade financeira, a pandemia COVID-19 e esforços para aumentar a protecção do conhecimento tradicional e das expressões culturais tradicionais. 

Destaco aqui aqueles que ele considera serem os desafios para a protecção e “Enforcement” da PI entre os membros da ARIPO, em particular, e de África, no geral:

“A protecção e aplicação de IP são essenciais para o crescimento da IP. É evidente que sua protecção e aplicação também são essenciais para a promoção da inovação e da criatividade. Como em outros aspectos da PI, o equilíbrio da aplicação da PI com as prioridades de desenvolvimento dos membros é crítico.

Os desafios para a protecção da PI incluem a ausência de políticas nacionais de PI consistentes e coerentes na maioria dos países, bem como leis e mecanismos de aplicação apropriados. Além disso, a maioria dos países não aborda as questões de PI em seus planos de desenvolvimento nacional.

A falta de conhecimento dos direitos de PI em geral, os processos de aquisição e a incapacidade de arcar com as taxas de registo representam outros desafios. Além disso, há falta de capacidade técnica e infra-estrutura nos escritórios da PI; falta de consciencialização pública sobre os perigos da contrafacção e da pirataria; e a falta de dados suficientes e confiáveis sobre a prevalência da contrafacção e da pirataria, o que pode limitar as intervenções políticas.

Também enfrentamos vários desafios relacionados à aplicação da lei. Esses incluem:

• Nem todos os estados da região possuem tribunais de PI especializados;
• Nem todos os Estados membros estão no mesmo nível de avanço tecnológico;
• Alguns detentores de direitos relutam em buscar soluções judiciais - uma reclamação formal é um requisito essencial para o início de procedimentos criminais;
• Com o advento da Internet, a violação dos direitos de PI tornou-se muito mais complexa, visto que a Internet é uma jurisdição sem fronteiras;
• A falta de sinergia entre instituições como universidades, pesquisa e desenvolvimento, associações de empregadores, indústrias e consumidores. Há inadequação sobre os arranjos de coordenação institucional. A falta de coordenação eficaz entre as instituições cria lacunas na aplicação da lei que são facilmente exploradas por falsificadores e por aqueles que negociam com obras pirateadas;
• Insuficiência de recursos financeiros e materiais disponíveis para instituições de PI;
• A maioria dos países enfrenta desafios orçamentários - ataques anti pirataria e anti falsificação exigem financiamento suficiente;
• Construir programas de capacitação e colaboração para criar mais consciência entre as agências de fiscalização e o público; e
• É necessária assistência para desenvolver campanhas de consciencialização do consumidor local para conter a falsificação e a pirataria por meio do uso de organizações de radiodifusão nacionais”.

A entrevista completa pode ser lida aqui.

DA IMPORTÂNCIA DA PROPRIEDADE INTELECTUAL PARA AS PMES

No dia 15 de Julho corrente ano participei do Webinar subordinado ao tema “Seminário Sobre Gestão da Propriedade Intelectual e Economias Criativas”. O mesmo foi organizado pela SECED Yethu, uma organização da Sociedade Civil Moçambicana cujo objectivo principal é a luta pela promoção do desenvolvimento sustentável de Moçambique a partir de um sistema de educação, formal e informal, que integra e valoriza a cultura local. Abaixo, o cartaz promocional: 

De acordo com os organizadores, o evento tinha como objectivo principal “contribuir para o reforço do reconhecimento e entendimento da aplicação e gestão da Propriedade Intelectual como factor de activação e de aceleração das economias criativas moçambicanas”. Para uma compreensão da vastidão de temas discutidos e respectivos oradores, reproduzo aqui o anúncio:

Durante os debates do painel 3 (Indústria da Moda: da activação da cadeia de valor em Moçambique ao impacto na economia nacional) os oradores convergiram no facto de que não tinham os seus direitos de propriedade intelectual, sobretudo marcas, registados por causa dos custos que isso acarreta, a burocracia envolvida, a necessidade de usar os ganhos que vão tendo para pagar as várias despesas que as suas actividades envolvem (salários, instalações, importação de matéria prima, etc, etc).

As justificações são válidas, mas fiquei com a impressão que muitas envolvidas em negócios (para evitar dizer empreendedores) não conhecem, pelo menos de forma como deveriam, a importância da propriedade intelectual para os seus empreendimentos/ projectos. Não estão consciencializados sobre a necessidade dos registos e como o uso estratégicos desses direitos pode alavancar os seus negócios.

A este propósito, Similoluwa Oyelude e Fidelis (Associados da empresa nigeriana G. Elias & Co.) publicaram em Abril de 2021 na revista Trademark Lawyer Magazine um interessante artigo intitulado “Dia Mundial da PI: Como as PMEs podem alavancar a propriedade intelectual para impulsionar o crescimento comercial: desafios e perspectivas”[1]. Nesse artigo eles reflectem sobre como as PMEs podem alavancar a PI como um impulsionador do crescimento comercial. Reproduzo abaixo uma parte significativa dessa reflexão:

“A PI é importante no dia a dia de qualquer negócio. Portanto, não é surpresa que as economias desenvolvidas e em desenvolvimento tenham demonstrado grande interesse na protecção de activos de PI. Se bem protegida e gerida:

1. A PI pode actuar como um catalisador para o desenvolvimento económico, bem como um impulsionador do crescimento comercial da entidade em questão. Se desprotegida, pode levar a violações de propriedade intelectual, perda de clientes, finanças, boa vontade e receita para a empresa em questão.

 2. A PI pode ser comercializada, licenciada e vendida por uma PME, criando assim fluxos de receita adicionais para essa PME. Marcas registadas, marcas de serviço, desenhos industriais e informações confidenciais, como receitas, métodos e processos de negócios, patentes / invenções, podem ser licenciados em consideração a pagamentos periódicos de royalties para a PME licenciadora.

 3. Os activos de PI de uma PME também a tornam atraente para os investidores em potencial. Isso ocorre porque os activos de PI aumentam o valor de uma empresa à medida que ela busca injecção de investimento, como tal, os activos de PI podem ser avaliados e listados como parte dos activos de uma PME.

 4. Um portfólio de PI bem administrado permite que uma PME obtenha altos retornos sobre os investimentos feitos em seus activos. A IP, de acordo com o Institute of Entrepreneurship Development, ajuda a estimular a inovação e o crescimento e auxilia na geração de visibilidade da marca, que por sua vez pode ser traduzida em maior rentabilidade para as PME em causa.

 5. A IP ajuda uma PME a estabelecer identidade corporativa e empresarial por meio de estratégia de marca. A IP também protege inovações por meio de patentes, modelos de utilidade e segredos comerciais. Isso é um acréscimo à capacidade do IP de ajudar a evitar que os concorrentes imitem os produtos ou serviços de uma PME.

 6. A PI permite que uma PME tenha exclusividade sobre a exploração de seus produtos inovadores, designs criativos e marcas, ao mesmo tempo em que cria um incentivo adequado para o investimento. Em suma, a PI, se adequadamente alavancada e bem administrada, agrega valor em todas as fases do processo de inovação e comercialização. A OMPI, em publicações, não fez segredo do facto de que a PI ajuda as PMEs a comercializar e construir suas inovações, posicionando-se de forma competitiva para negociar nos mercados globais e aceder ao conhecimento, redes, parceiros e novos caminhos comerciais”.

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[1] Disponível em https://trademarklawyermagazine.com/world-ip-day-how-smes-can-leverage-on-intellectual-property-to-drive-commercial-growth-challenges-and-prospects/.

 

ENTREVISTA DAS COLABORADORAS DA BAIPA NA EDIÇÃO Nº 30 MARÇO/ABRIL 2021 DA REVISTA NEGÓCIOS

 

PANORAMA GERAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL EM MOÇAMBIQUE

No âmbito do Dia Mundial da Propriedade Intelectual, celebrado a 26 de Abril, Maria Augusta Raúl e Cláudia Mabone, colaboradoras da Braz & Associates, participaram de um programa televisivo na MediaMais TV, durante o qual falaram sobre a data e sobre a importância da propriedade intelectual para as pequenas e médias empresas. A conversa foi conduzida pelo jornalista Sansão Alfredo Júnior.

Aqui está o resultado:

NEW AND IMPROVED WEBSITE

While celebration the World Intellectual Property Day, we launches our new and improved website. Take a browse here https://baipa.co.mz

CONHEÇA A EQUIPA DA BRAZ & ASSOCIADOS (VII)

Braz & Associados foi fundada em 2009 e este ano estamos comemorando nosso 12º aniversário. Somos uma empresa de Propriedade Intelectual com sede em Maputo, Moçambique.

Na Braz & Associados o nosso objectivo é oferecer serviços profissionais e personalizados aos nossos clientes.

A nossa vasta experiência e conhecimento no tratamento de detalhes criticamente importantes de registos de marcas, pedidos de patentes, anti-contrafacção e muito mais, permite-nos navegar com perícia no panorama regulamentar que é único em Moçambique.

Construímos nossa reputação como uma agência de Propriedade Intelectual comprometida e confiável em Moçambique nos últimos 10 anos. Olhando para trás, temos o orgulho do nosso percurso e de termos contribuído em alguns dos desenvolvimentos e eventos relevantes da PI no país. 

 

CONHEÇA A EQUIPA DA BRAZ & ASSOCIADOS (VI) - SÉRGIO BRAZ

 

SÉRGIO BRAZ

Sócio Fundador  e Agente Oficial da Propriedade Industrial

Sérgio é um dos nossos sócios fundadores e um dos primeiros Agentes de PI em Moçambique. Sua ênfase principal é em Propriedade Industrial, mas sua experiência se estende também ao seguinte: patentes, desenhos industriais, modelos de utilidade, nomes de domínio, processos judiciais, execução e resolução de disputas. Ele é especialista em pesquisa, compensação e depósito de marcas. Ele também aconselha e auxilia empresas e associados estrangeiros a obter protecção de direitos de PI em Moçambique. Recentemente, concluiu o mestrado em Direito Empresarial - Governo Societário pelo Instituto Superior de Ciência e Tecnologia de Moçambique (ISCTEM). Em 2009 Sérgio recebeu o prémio do Instituto da Propriedade Industrial de Moçambique como o Agente Oficial da Propriedade Intelectual mais dinâmico da década. Quando Sérgio tem um momento para relaxar gosta de viajar, ler, actualizar o seu blog, entre outras actividades de lazer.

CONHEÇA A EQUIPA DA BRAZ & ASSOCIADOS (V) - HELENA NEL

 

HELENA NEL

Sócia Fundadora

Helena é uma das nossas sócias fundadoras. Ela é uma advogada sul-africana com um diploma de LLB pela Universidade de Pretória e mudou-se para Moçambique há anos. Helena concentra-se em assuntos contenciosos e actividades de protecção de marcas, com particular ênfase no desenvolvimento de estratégias de negócios voltadas para o combate à imitação de produtos. Quando Helena não estiver protegendo marcas, você provavelmente a encontrará no campo de golfe ou em alguma galeria de arte.

CONHEÇA A EQUIPA DA BRAZ & ASSOCIADOS (IV) - MARIA AUGUSTA RAÚL

 

MARIA AUGUSTA RAÚL

Agente Oficial da Propriedade Industrial

Maria iniciou a sua trajectória na Baipa em 2014 como Assistente Administrativa. Qualificou-se como Agente Oficial da Propriedade Industrial em 2016. É Licenciada em Planeamento, Administração e Gestão da Educação pela Universidade Pedagógica de Moçambique. Tem experiência no registo de Direitos de Propriedade Industrial e também coordenação em matéria de fiscalização. Sua experiência em administração a torna uma parte valiosa da nossa equipa, pois também pode auxiliar na actualização de arquivos, agendamento de reuniões, marketing e muitas outras tarefas. Maria gosta de cozinhar e viajar com a família.

CONHEÇA A EQUIPA DA BRAZ & ASSOCIADOS (III) - CLÁUDIA MABONE

 

CLÁUDIA MABONE

Assistente de Agente Oficial de Propriedade Industrial

Claudia actua na área de Propriedade Intelectual desde 2013 e ingressou na equipa da Baipa em 2015. Actua directamente com clientes nacionais e internacionais, auxiliando em consultas. Tem experiência em assuntos relacionados à contrafacção, área na qual fez diversas apresentações em seminários ou formações com foco na protecção de marcas. Ela é Bacharel em Comércio e Finanças pelo Instituto Superior de Administração, Comércio e Finanças. A Cláudia é uma pessoa muito determinada, que se esforça todos os dias para atingir os seus objectivos.

CONHEÇA A EQUIPA DA BRAZ & ASSOCIADOS (II) - LAIZA TINGA

 

LAIZA TINGA

Assistente Administrativa

Laiza faz parte da nossa equipa desde Novembro de 2018. Ela tem excelentes habilidades de gestão de tempo e sua capacidade de realizar multitarefas e priorizar com uma atitude positiva, juntamente com sua experiência e conhecimento a tornaram um membro valioso da equipa. Cuidar de todas as tarefas do escritório, como solicitar certificados de registo de marca junto ao IPI, depósito de DIU's e actualização de documentos para todos os clientes são apenas algumas das suas atribuições. Suas principais funções e responsabilidades na Baipa requerem que ela auxilie a todos nas tarefas administrativas do dia a dia. Ela está sempre disposta a ajudar onde puder. Quando Laiza não está no escritório, ela adora viajar, ler, cozinhar e ser activa ao ar livre.

CONHEÇA A EQUIPA DA BRAZ & ASSOCIADOS (I) - LOURENÇO ARMANDO

LOURENÇO ARMANDO

Assistente Administrativo

Lourenço está na equipa desde 2017. É o responsável pelo contacto diário com a recepção/ secretaria do IPI. Ele é um homem de família apaixonado e cozinheiro! Lourenço é um grande fã de música e também garante que todos no escritório estejam sempre bem informados sobre os últimos lançamentos de álbuns em todos os gêneros!

A PROPÓSITO DO DIA MUNDIAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

As nossas colaboradoras, Maria Augusta Raúl (Agente Oficial de Propriedade Industrial) e Cláudia Mabone (Assistente de Agente Oficial de Propriedade Industrial) irão participar de um programa televisivo no canal MediaMais TV, durante o qual irão flar sobre a data e sobre a importância da propriedade intelectual para as pequenas e médias empresas. Irão, igualmente, debruçar-se sobre o panorama geral da propriedade intelectual em Moçambique.

#worldipday

 

WORLD INTELLECTUAL PROPERTY DAY 2021: MESSAGE FROM WIPO DIRECTOR GENERAL

A PROTECÇÃO DOS ACTIVOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL (V): PMEs INDÍGENAS E PROPRIEDADE INTELECTUAL

Não existe nenhuma abordagem de tamanho único à questão da propriedade intelectual (PI), que se adeque a todas as empresas – pequenas, médias ou grandes. Contudo, as PMEs de povos indígenas e comunidades locais (PICL) podem vir a se deparar com mais desafios e questões quando começam a navegar pelo sistema de PI. Embora, à primeira vista, tal tarefa pareça assustadora, eis aqui algumas das principais abordagens adoptadas por PICL para proteger as inovações e criações que elas desenvolvem a partir de suas tradições.

8 maneiras como as PMEs podem tirar proveito da PI

1. Proteja suas expressões culturais tradicionais contemporâneas graças aos direitos de autor. Estes podem proteger expressões culturais tradicionais contemporâneas – por exemplo, músicas, quadros e esculturas – contra certos usos não autorizados, tais como a reprodução, a adaptação, a distribuição, a radiodifusão e outras formas de comunicação para o público.

2. Recorra aos direitos de desenho industrial para proteger a aparência e outros aspectos sensoriais de seus produtos. Os desenhos industriais protegem os aspectos estéticos e ornamentais de um produto, em vez dos seus aspectos funcionais, ou seja: a aparência do produto e a sensação que ela causa, e não a maneira como funciona ou aquilo que faz. Os direitos do desenho industrial podem ser relevantes para uma grande variedade de produtos, desde peças de artesanato, jóias, até desenhos e modelos de tecidos e roupas.

3. Registe palavras, nomes e símbolos indígenas distintivos sob a forma de marcas. O registo de palavras, nomes e símbolos indígenas distintivos como marcas, quando associado a uma estratégia de marketing apropriada, pode ampliar o reconhecimento que os consumidores têm sobre a autenticidade e a qualidade dos produtos. Isto pode ajudar a aumentar os benefícios comerciais de PMEs indígenas.

4. Distinga seus produtos/serviços graças às marcas de certificação ou às marcas colectivas. As marcas de certificação e as marcas colectivas podem ser utilizadas por uma determinada comunidade como a garantia de que todos os seus produtos e serviços apresentam certas qualidades ou características específicas, tais como uma origem geográfica ou um método de produção especiais. Graças a estas marcas, os consumidores pode ter certeza de que os produtos que as contêm são, de facto, autênticos.

5. Associe os seus produtos e serviços a uma indicação geográfica. As indicações geográficas são um direito colectivo. Elas oferecem aos titulares de conhecimentos tradicionais ou de expressões culturais tradicionais meios para diferenciar seus produtos daqueles de um concorrente, salientando a relação de tais produtos com sua origem geográfica. Além disso, elas também possibilitam preços mais elevados.

6. Proteja as suas inovações que têm como base conhecimentos tradicionais. As invenções que têm como base conhecimentos tradicionais podem ser protegidas através de patentes. As patentes permitem aos inventores obter, por um período limitado, um retorno sobre as suas invenções comercialmente bem-sucedidas. A patente é um direito exclusivo concedido para uma invenção; esta, por sua vez, pode ser um produto ou um processo que ofereça uma nova maneira de fazer algo ou uma nova solução técnica para um problema.

7. Mantenha os seus conhecimentos tradicionais confidenciais graças aos segredos comerciais. Estes permitem às PMEs Indígenas proteger informações confidenciais e valiosas sob o aspecto comercial, tais como processos de manufactura e receitas tradicionais. Eles impedem que tais informações sejam reveladas, adquiridas ou utilizadas por terceiros sem consentimento.

8. Utilize as leis relativas à concorrência desleal como mecanismo de defesa. As PMEs Indígenas que têm uma reputação estabelecida, uma identidade própria e “goodwill” em relação a sua produção de artigos tradicionais podem recorrer às leis relativas à concorrência desleal para fazerem objecção à comercialização de produtos falsos apresentados no mercado como genuínos. 

Fonte: https://www.wipo.int/ipday.

A PROTECÇÃO DOS ACTIVOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL (IV): COMO AS PMES PODEM TIRAR PROVEITO DA PROTECÇÃO DE VARIEDADES VEGETAIS

O Dia Mundial da PI destaca o papel fundamental que os direitos de PI desempenham ajudando as Pequenas e Médias Empresas (PMEs) a desenvolverem negócios mais sólidos e competitivos. O melhoramento de plantas conduz à obtenção de novas variedades vegetais, que são um meio importante e sustentável para alcançar a segurança alimentar num contexto de crescimento demográfico e mudança climática. As novas variedades vegetais, adaptadas ao meio ambiente em que são cultivadas, aumentam o leque de alimentos saudáveis, saborosos e nutritivos, gerando ao mesmo tempo uma renda viável para agricultores. As novas variedades também contribuem para o desenvolvimento de uma agricultura urbana e o cultivo de plantas ornamentais, arbustos e árvores, que ajudam a melhorar a vida das populações no meio urbano, em constante expansão.

Um bom melhoramento vegetal exige técnicas e conhecimentos avançados, bem como todo um processo que, até a introdução no mercado de uma nova variedade vegetal, pode chegar a durar 15 anos. Nem todos os novos cultivares são um sucesso, ainda que os melhores candidatos sejam seleccionados entre milhares de indivíduos ao longo do processo de obtenção de cultivares. Tais esforços, contínuos e de longo prazo, só valem a pena se for possível alguma recompensa pelo investimento realizado. É por este motivo que a protecção de variedades vegetais (PVV) é um importante sistema para os melhoradores de plantas.

A nível nacional o registo deve ser feito junto do Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural.

Para mais detalhes: https://www.wipo.int/ipday.

A PROTECÇÃO DOS ACTIVOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL (III): COMO OBTER A PROTECÇÃO INTERNACIONAL DE DESENHOS COM O SISTEMA DE HAIA

A criação de desenhos atraentes e distintivos é provavelmente um elemento central da estratégia comercial das PMEs. Um desenho forte ajuda a diferenciar os produtos de uma empresa dos dos seus concorrentes, e a obter reconhecimento e visibilidade no mercado. Os desenhos (o formato, a forma, os padrões, como linhas ou a cor que compõe a parte ornamental do produto) constituem um valioso activo comercial. A sua protecção é essencial pelos seguintes motivos:

1. Os direitos exclusivos associados à protecção do desenho vão permitir-lhe licenciar para terceiros a utilização desse desenho mediante pagamento de uma taxa, o que gera um fluxo de receitas para sua empresa.

2. A protecção contra cópias e contrafacções vai fortalecer a sua posição concorrencial e o valor comercial da sua empresa e dos seus produtos. Isto, por sua vez, vai estimular o crescimento dos negócios.

3. À medida que uma PME expande-se para novos mercados globais, a protecção de seus desenhos em escala internacional vai ser primordial. É aqui que entra em jogo o Sistema de Haia da OMPI.

4. Pesquisas realizadas pelo Instituto de Propriedade Intelectual da União Europeia revelam que as PMEs que possuem direitos de desenho registram uma receita por funcionário 17% mais elevada do que aquelas que não os possuem.

A nível nacional o registo deve ser feito junto do Instituto da Propriedade Industrial.

Para mais detalhes: https://www.wipo.int/ipday. 

A PROTECÇÃO DOS ACTIVOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL (II): COMO OBTER A PROTECÇÃO INTERNACIONAL DE MARCAS COM O SISTEMA DE MADRID

O Dia Mundial da PI destaca o papel fundamental que os direitos de PI desempenham ajudando as Pequenas e Médias Empresas (PMEs) a desenvolverem negócios mais sólidos e competitivos.

Efectuar o registo internacional de suas marcas, com a finalidade de proteger e diferenciar os seus produtos e serviços dos dos seus concorrentes, é o primeiro passo para a protecção dos seus interesses comerciais fora do País e constitui parte integrante de toda estratégia comercial de quaisquer empresa. Empresas de todos os portes recorrem a marcas para comunicar, no mercado, os valores dos seus produtos. O Sistema de Madrid apoia PMEs na expansão das actividades além-fronteiras ao mesmo tempo que ajuda a constituir um valioso activo de PI. Isto pode ser de importância particular para empresas pequenas, que talvez possuam uma quantidade relativamente inferior de activos tangíveis.

o Sistema de Madrid Assegura a protecção de marcas em vários países, através de um único pedido de registo um requerente deixa de necessitar de efectuar múltiplos pedidos da sua marca em cada país escolhido, sendo apenas necessário efectuar um único pedido de registo baseado na sua marca inicial, simplificando de uma forma significativa os processos burocráticos e reduzindo-se tempo e gastos.

A nível nacional o registo deve ser efectuado junto do Instituto da Propriedade Industrial.

Para mais detalhes: https://www.wipo.int/ipday.