VANTAGENS DO REGISTO DE MARCA

 

Na perspectiva jurídica, o registo de uma marca confere ao seu titular o direito exclusivo de monopólio do sinal que este associou ao seu produto ou serviço. Este monopólio, que pode ser renovado indefinidamente, permite obstar que terceiros ou eventuais concorrentes registem marcas semelhantes para produtos ou serviços que contenham proximidade relevante com os assinalados pela marca já registada.

Na perspectiva sociológica, uma marca permite criar uma forte relação entre o consumidor e o produto ou serviço, uma relação que é tão ou mais sólida quanto a qualidade percepcionada pelo consumidor.

Ora, é na conjugação destas duas perspectivas que conseguimos encontrar o verdadeiro valor em registar uma marca. A capacidade de obstar ao aparecimento de marcas concorrentes que com ela partilhem características próximas e que tenham por objectivo criar, no espirito do consumidor, a incapacidade deste distinguir qual a marca do produto ou serviço que é já seu conhecido e que deseja verdadeiramente adquirir.

Possuir uma marca registada traz inúmeros benefícios para o seu negócio, entre os quais destacam-se os seguintes:

Prioridade em todo o país

Talvez o benefício mais valioso de registar uma marca seja a prioridade nacional que o acompanha. O proprietário de uma marca registada pode impedir o uso da marca por terceiros em todo o país. Isso é particularmente importante na era da Internet, onde o tráfego online pode encontrar várias empresas com nomes semelhantes. Esse benefício também é vital para uma empresa que espera se expandir no futuro. Os direitos exclusivos de uma marca em todo o país são muito mais valiosos do que os direitos exclusivos limitados a uma área geográfica específica.

 O registo reduz significativamente os custos de fiscalização

O proprietário de uma marca registada tem direito a uma série de presunções no Instituto da Propriedade Industrial (e no tribunal) que tornam a aplicação de seus direitos significativamente menos onerosa. De acordo com o Código da Propriedade Industrial, o certificado de registo é evidência prima facie da validade da marca, a propriedade da marca pelo registante e o direito exclusivo do registante de usar a marca. Isso significa que o infractor acusado terá o ónus de provar o contrário se desejar contestar qualquer um desses pontos. O proprietário de uma marca não registada mantém o ónus de provar esses pontos se contestados. Essa pode ser uma empreitada muito cara.

 

A marca pode ser o maior património de sua empresa

A marca está entre os mais importantes patrimónios de uma empresa. É como se fosse seu DNA, o referencial da qualidade daquele produto ou serviço. Se a marca da sua empresa ou até mesmo o domínio do seu site não estão registados, estão vulneráveis a possíveis cópias, acções de pirataria ou uso indevido. Por isso, não importa o tamanho da sua empresa, registar sua marca é proteger seu património.

Evita cópias ou uso indevido

Após o registo da sua marca, você garante o direito de uso exclusivo em todo o território nacional, no seu segmento de mercado.

Direito de usar o símbolo ®

Uma vez que uma marca é registada, o proprietário pode começar a comercializar seus produtos sob a marca usando o símbolo ®. Este símbolo notifica o público de que a marca está registada no IPI e que o seu proprietário desfruta de todos os benefícios de registo que o acompanham. O símbolo pode dar à marca maior credibilidade e notificar os possíveis infractores de que o proprietário leva a sério os seus direitos de propriedade intelectual, o que, por sua vez, pode gerar um maior impedimento à conduta ilícita.

Sua marca é sua propriedade

Sua marca recebe um certificado de registo e ela passa a ser uma propriedade. Inclusive fica de herança, pois ela poderá permanecer em sua família para sempre, pois o registo é válido por 10 anos e pode ser renovado indefinidamente por períodos idênticos.

Possibilidade de  criar franquias

Se a sua marca registada se consolidou no mercado, você pode pensar na possibilidade de franquear o seu negócio. Somente quem já deu entrada no registo da marca é que pode franquear, expandindo e gerando ainda mais receita.

Possibilidade de licenciar a marca

Se você possuir o registo, você pode licenciar para que outras empresas explorem o uso dela, criando diversos produtos com sua marca e aumentando ainda mais seus rendimentos sem deixar de ser o proprietário da marca.