HISTÓRICO! ESTADOS MEMBROS DA OMPI ADOPTAM TRATADO SOBRE PROPRIEDADE INTELECTUAL, RECURSOS GENÉTICOS E CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO

 

Os Estados membros da OMPI aprovaram no dia 24 de Maio corrente um novo tratado inovador relacionado com a propriedade intelectual (PI), os recursos genéticos e o conhecimento tradicional associado, marcando um avanço histórico que culminou décadas de negociações.

Este é o primeiro Tratado da OMPI a abordar a intersecção entre a propriedade intelectual, os recursos genéticos e o conhecimento tradicional e o primeiro Tratado da OMPI a incluir disposições específicas para os Povos Indígenas[1], bem como para as comunidades locais.

O Tratado, assim que entrar em vigor com 15 partes contratantes, estabelecerá no direito internacional um novo requisito de divulgação para requerentes de patentes cujas invenções sejam baseadas em recursos genéticos e/ou conhecimentos tradicionais associados.

Moçambique participou na Conferência Diplomática[2] convocada para o efeito com uma delegação composta pela Directora Geral do IPI, Sheila Canda, a Conselheira Comercial de Moçambique em Genebra, Sheila Santana Afonso, e os técnicos do IPI, Fernando Massingue e Flávio Malenge. Moçambique apenas assinou a acta da aprovação do tratado, já que a adesão ao mesmo depende da decisão do Governo.

Vale lembrar que assinar o tratado no final de uma Conferência Diplomática não compromete um país a ser vinculado por suas disposições. No entanto, é uma forte indicação de intenção por parte do signatário.

 

A delegação moçambicana

Breve histórico

As negociações para este Tratado começaram na OMPI em 2001, iniciadas em 1999 com uma proposta da Colômbia, onde as discussões foram notáveis pela inclusão dos Povos Indígenas, bem como das comunidades locais.

O que o Tratado faz?

Em termos gerais, quando uma invenção reivindicada num pedido de patente se baseia em recursos genéticos, cada parte contratante exigirá que os requerentes divulguem o país de origem ou a fonte dos recursos genéticos. Quando a invenção reivindicada num pedido de patente for baseada em conhecimento tradicional associado a recursos genéticos, cada parte contratante exigirá que os requerentes divulguem os Povos Indígenas ou a comunidade local, conforme aplicável, que forneceram o conhecimento tradicional.

O que são Recursos Genéticos e Conhecimento Tradicional associado?

Os recursos genéticos estão contidos, por exemplo, em plantas medicinais, culturas agrícolas e raças animais. Embora os próprios recursos genéticos não possam ser directamente protegidos como propriedade intelectual, as invenções desenvolvidas a partir deles podem, na maioria das vezes, através de uma patente.

Alguns recursos genéticos também estão associados ao conhecimento tradicional através da sua utilização e conservação pelos Povos Indígenas, bem como pelas comunidades locais, muitas vezes ao longo de gerações. Este conhecimento é por vezes utilizado em investigação científica e, como tal, pode contribuir para o desenvolvimento de uma invenção protegida.

Saiba mais aqui.

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[1] De acordo com a Organização das Nações Unidas “as comunidades, os povos e as nações indígenas são aqueles que, contando com uma continuidade histórica das sociedades anteriores à invasão e à colonização que foi desenvolvida em seus territórios, consideram a si mesmos distintos de outros sectores da sociedade, e estão decididos a conservar, a desenvolver e a transmitir às gerações futuras seus territórios ancestrais e sua identidade étnica, como base de sua existência continuada como povos, em conformidade com seus próprios padrões culturais, as instituições sociais e os sistemas jurídicos”.

[2] Uma conferência diplomática da OMPI é normalmente convocada por uma decisão da Assembleia Geral da OMPI, que define o objectivo da conferência e as condições gerais de participação. As conferências diplomáticas são regidas pelas suas próprias regras de procedimento e pelo direito internacional consuetudinário. Assim, é a própria conferência que adopta o tratado e um acto final.

INTA 2024 - CERIMÓNIA DE ABERTURA

Oradora principal: Dra. Bernice King.

Filha do Dr. Martin Luther King Jr.

Advogada e Pastora.

Uma impressionante abordagem sobre o seu percurso de vida e a construção, desenvolvimento e protecção da propriedade intelectual da família.

REUNIÃO ANUAL DA INTA 2024

A Braz & Associados participa neste importante evento que reúne os profissionais de todo o mundo.

  

IPI CELEBRA 20 ANOS DE EXISTÊNCIA

"Ainda durante a celebração, foram homenageados os Agentes Oficiais da Propriedade Industrial: Ângelo das Neves Pinto Salgado, Delfim de Deus Júnior, Horácio de Barros Chimene, Sérgio Braz Mucuio e Salomão António Muressama Viagem, como mais antigos e em exercícios.

Sérgio Bráz Mucuio, Carlos Joaquim Nogueira Martins, Salomão António Muressama como agentes com mais direitos registados no IPI".

Veja aqui o texto integral do IPI.

ECOS DA GALA DOS 20 ANOS DO IPI

Em baixo e ao centro, O Ministro da Indústria e Comércio, Silvano Moreno e a Directora Geral do

IPI, Sheila Canda, posando com algumadas das individualidades galardoadas pela sua

contribuição na disseminação do sistema da propriedade industrial no país ao longo de 20 anos.

Fernando dos Santos, Bemanya Twebaze (Director da ARIPO), SB, HN

Sheila Canda, Directora Geral do Instituto da Propriedade Industrial

Ângelo Salgado, Delfim de Deus, Vânia Xavier, SB, Helena Nel e Carlos Martins

Carlos Martins e SB

Vânia Xavier, SB, Helena Nel

Fernando Massingue (IPI), Maria Augusta, Directora Geral do IPI e Igma Nhaca

AN OUTSTANDING TEAM

 

I am so incredibly proud of our outstanding team’s accomplishments. As a matter of fact, more than an individual recognition, I understand it was the all Braz & Associates team who was recognized and awarded during the celebration of the 20 years of the Institute of Industrial Property.

Well done and thank you to my outstanding colleagues. I could not be prouder of Braz & Associates team.

A word of appreciation to our clients who continuously put their trust and loyalty on us.

RECONHECIDOS PELO INSTITUTO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

Durante a gala de celebração dos 20 anos do IPI, realizada justo no Dia Mundial da Propriedade Intelectual, fui agraciado com dois Diplomas de Reconhecimento. Um, por ter me distinguido ao longo dos 20 anos de implantação do sistema da propriedade industrial em Moçambique, e outro como prémio por ser o Agente Oficial de Propriedade industrial com mais registos de direitos de propriedade industrial no país. Quanta honra! Quanta emoção!

No entanto, devo reconhecer que este sucesso se deve ao empenho e dedicação de toda a equipa da Braz & AssociadosBraz & Associados, nomeadamente Helena Nel, Maria Augusta, Cláudia Mabone e Igma Nhaca. À todos, o meu muito obrigado.

#brazeassociados. #baipa. #bestmozambicanipteam. 

DIA MUNDIAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

O Dia Mundial da Propriedade Intelectual tem este ano como tema "Propriedade Intelectual e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: Construir um futuro comum com inovação e criatividade”.

A propriedade intelectual é uma ferramenta poderosa para o crescimento e o desenvolvimento sustentável. Ela capacita as pessoas. É um facilitador com meios para criar empregos, fazer crescer empresas, desenvolver economias e adicionar vitalidade social.

veja mais detalhes aqui

RECONHECIDOS PELA REVISTA NEGÓCIOS

 

AS PME E A PROPRIEDADE INTELECTUAL

 

imagem retirada do Yahoo images

As PME enfrentam uma série de dificuldades na utilização do sistema de Propriedade Intelectual (PI). Isto é muitas vezes o resultado do seu conhecimento limitado dos meandros do sistema de PI, da falta de clareza sobre a sua relevância para a sua estratégia empresarial e competitividade e de considerarem o sistema demasiado complexo e dispendioso para utilizar.

Muitas vezes, as empresas moçambicanas limitam-se a registar a própria empresa e não a sua propriedade intelectual. Quanto muito, limitam-se a salvaguardar e a lucrar com a sua propriedade intelectual apenas dentro das fronteiras nacionais, perdendo oportunidades significativas de alavancar os seus activos em outros países.

É imperativo estabelecer relações sólidas noutros quadrantes, não apenas dentro do país. Com sistemas confiáveis de proteção de propriedade intelectual agora predominantes em todo o mundo, a Braz & Associados está estrategicamente posicionada para emergir como o parceiro preferencial para proteger e gerir direitos globais de propriedade intelectual.

Numa era de intensificação da colaboração internacional em matéria de propriedade intelectual, há um interesse global crescente na compreensão dos meandros da salvaguarda da propriedade intelectual em Moçambique. Essa maior curiosidade pode ser a força motriz que pode alavancar os negócios das PME que tenham os seus activos devidamente registados e protegidos.

É importante os proprietários ou gestores das PME compreenderem que os principais motivos para as PME registarem os seus direitos de propriedade intelectual prendem-se com o facto de que tal ajuda a impedir que outras empresas copiem as suas soluções, produtos ou serviços, assegura o reforço do valor e da imagem da sua empresa e garante uma maior segurança jurídica.

Ainda assim, muitas PME vêm a propriedade intelectual como um custo e não como um investimento. Nós, Braz & Associados, na qualidade de Agentes Oficiais de Propriedade Industrial, o nosso papel é ajudar a elas a perceberem o valor da Propriedade Intelectual e a fazer render os seus direitos de propriedade intelectual e a necessidade de os fazerem respeitar.

Para mais informações entre imediatamente em contacto connosco. Vai valer a pena.

SEMINÁRIO NACIONAL DA WCO PARA A AUTORIDADE TRIBUTÁRIA DE MOÇAMBIQUE SOBRE DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL, SAÚDE E SEGURANÇA

Nos dias 15 e 16 do corrente mês a Braz & Associados participou do seminário acima mencionado, organizado pela Organização Mundial das Alfândegas com o apoio da Autoridade Alfandegária do Japão (CCF- Japão) e que contou com a participação de técnicos aduaneiros, de representantes de organizações nacionais como Instituto da Propriedade Industrial (IPI), Inspecção Nacional das Actividades Económicas (INAE), das Alfândegas do Japão e da África do Sul, bem como dos representantes de algumas marcas (Bio Oil, Colgate, Protex, Eucerin, Kiwi, Puma, Havaianas, Dove, Sunsilk, Vaselina, Knorr e Dove).

De acordo com os organizadores, a capacitação em matéria de luta contra as violações dos direitos de propriedade intelectual afigura-se cada vez mais necessária para as administrações aduaneiras que se vêm confrontadas com o duplo cargo de garantir a facilitação do comércio e, simultaneamente, proteger a saúde e segurança dos consumidores face ao aumento do comércio de produtos  contrafeitos que representam uma ameaça para a sua saúde e segurança.

O seminário foi composto por dois elementos principais: a componente teórica, centrada na formação dos funcionários aduaneiros em técnicas de análise de risco e na familiarização com as boas praticas actuais (convenções internacionais, panorama global das violações dos direitos de propriedade intelectual, aplicação da lei nas fronteiras em matérias de estratégia regional/ nacional em matéria de direitos de propriedade intelectual, saúde e segurança enquanto a parte pratica visou envolvê-los em actividades praticas que simulam o seu ambiente de trabalho quotidiano (treinamento sobre detecção de produtos contrafeitos e pirateados).

A Braz & Associados esteve representada pelas colaboradoras Igma Nhaca e Cláudia Mabone.

  

A IMPORTÂNCIA DA GESTÃO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL (PI) COMO UM DOS CENÁRIOS EMPRESARIAL SEMPRE DINÂMICO

A gestão da propriedade intelectual é um tema de extrema relevância no mundo dos negócios e das inovações. Com o avanço da tecnologia e a globalização, proteger os direitos sobre criações intelectuais se tornou essencial para garantir a competitividade no mercado. Por isso é frequente dizer-se que na economia contemporânea orientada para o conhecimento, a propriedade intelectual é um elemento fundamental para fomentar a inovação, reforçar a competitividade e promover o crescimento sustentável. Abrange activos intangíveis de valor inestimável, como sejam as patentes, modelos de utilidade, desenhos industriais, marcas, direitos de autor, segredos comerciais e muito mais. A administração eficaz dos activos da PI tornou-se um imperativo estratégico indispensável para as empresas, organizações e pessoas singulares que actuam nos mais diversos sectores.

As vantagens da gestão da IP:

Protecção e Valor: a gestão da PI é a vanguarda para salvaguardar conceitos e criações inovadoras, proporcionando direitos legais e propriedade exclusiva. Este escudo protector traduz-se num valor tangível, aumentando as receitas, atraindo investidores e elevando o posicionamento no mercado.

Vantagem Competitiva: através da protecção vigilante da sua propriedade intelectual, as empresas ganham vantagem sobre os seus concorrentes. A gestão proficiente da PI permite que as organizações capitalizem suas ofertas distintas, se destaquem no mercado e solidifiquem uma identidade de marca vigorosa.

Colaboração e Parcerias: a gestão da PI catalisa colaborações, acordos de licenciamento e parcerias estratégicas. Estes esforços permitem que as empresas aproveitem os pontos fortes umas das outras, obtenham acesso a novos mercados e fomentem a inovação através da partilha de conhecimentos e recursos.

No entanto, o domínio da gestão da PI não está isento de desafios:

Cenário jurídico complexo: navegar pela intrincada rede de leis e regulamentos de propriedade intelectual pode ser formidável. As empresas devem manter-se a par da evolução da legislação para garantir o cumprimento e a aplicação efectiva dos seus direitos.

Natureza Global: num mundo interligado, a protecção internacional da PI apresenta um obstáculo significativo. As empresas devem atravessar diversos quadros jurídicos, superar disparidades culturais e transpor barreiras linguísticas, necessitando de uma estratégia abrangente de gestão de PI.

Rápidos avanços tecnológicos: o ritmo alucinante da inovação tecnológica apresenta oportunidades e desafios. As empresas devem adaptar-se às tecnologias emergentes, como a inteligência artificial, a blockchain e a Internet das Coisas, ao mesmo tempo que salvaguardam a sua propriedade intelectual nestes novos domínios.

Por isso mesmo, o poder da gestão da PI oferece uma vasta gama de possibilidades ilimitadas!

NOMEADO DIRECTOR GERAL ADJUNTO DO IPI

O Director Geral Adjunto e a Directora Geral do IPI aquando

 do seminário de  revisão da estratégia da PI

O Governo de Moçambique, por intermédio do Primeiro Ministro Adriano Maleiane, nomeou em Março do corrente ano Dito Nhantumbo para o cargo de Director Geral Adjunto do Instituto da Propriedade Industrial. Antes da sua nomeação para este cargo ele desempenhou as funções de Chefe de Departamento de Planificação Central no Ministério da Indústria e Comércio e Director Nacional Adjunto do Comércio Interno.

Sobre a Direcção do IPI, vale mencionar que a sua Delegação Regional Norte é dirigida por Gildo Ernesto Supera e a Delegação Regional Norte é liderada por José de Melo. De acordo com informação disponível no site do IPI, a criação das delegações regionais “está inserida no contexto da descentralização do processo de registos e disseminação do sistema da Propriedade Industrial, assim como a necessidade de aproximar os serviços aos demais intervenientes, com enfoque para a divulgação, promoção e consciencialização dos agentes económicos sobre matéria da Propriedade Industrial”. ver mais aqui, aqui e aqui.

NEW RATES FROM TODAY

The new fees to be charged by the Industrial Property Institute for the registration and maintenance of intellectual property rights come into force from today, February 28th. The new fees were approved by Ministerial Diploma nº 154/2023, of December 29th.

Do not hesitate to contact Braz & AssociadosBraz & Associados if you require additional information on the subject or require assistance with your intellectual property matters in Mozambique.

GOVERNO APROVA AUMENTO DE TAXAS

Imagem retirada do google images.

Por intermédio dos Ministérios da Indústria e Comércio e da Economia e Finanças, o Governo de Moçambique aprovou por Diploma Ministerial nº 154/2023, de 29 de Dezembro, a actualização das taxas relactivas a pratica de actos referentes ao registo, manutenção e protecção dos diversos direitos de propriedade intelectual.

O recém aprovado Diploma Ministerial revoga o Diploma Ministerial nº 39/2017, de 15 de Maio, que aprovou as taxas actualmente em vigor.

 A primeira e mais notável constatação é a de que as taxas sofreram um elevado incremento, chegando em muitos casos a ordem de mais de cinquenta por cento dos valores em vigor. Nota-se, igualmente, a criação de novas taxas para actos que no actual regime são isentos. A título de exemplo, os pedidos de registo de marca passam a ser pagos em função da maneira como serão apresentados. Assim, passa a haver taxas para os pedidos de marcas a cores e pedidos de marcas a cores com reivindicação de cores. Outrossim, passa a haver taxa para a apresentação de carta de consentimento de uso dos sinais distintivos de comércio (procedimento útil para a resolução de casos de recusa provisória de pedidos de registo). Em relação as declarações de intenção de uso, passa a haver uma taxa para a apresentação da prova de uso da marca nos casos em que tal seja necessário.

 Outro exemplo de aumento exorbitante é em relação aos averbamentos. Com efeito, para a mudança de endereço, firma ou denominação social as taxas sofreram um incremento de mais de cem por cento, sucedendo o mesmo em relação a oposição aos pedidos de registos de Direitos da Propriedade Industrial e aos pedidos de extensão de prazo para a apresentação de oposição.

 As novas taxas entram em vigor a partir do dia 26 de Fevereiro de 2024. Dado o significativo nível de aumento das taxas, a Braz & Associados vê-se na contingência de proceder a alteração da sua tabela de custos para o presente ano por forma a acomodar a alteração ora surgida. Para mais informações sobre o assunto contacte-nos pelo info@baipa.co.mz.  

REVISÃO DA ESTRATÉGIA DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

Finalmente, após mais de cinco anos do término da sua validade, o Governo da República de Moçambique iniciou o processo de revisão da Estratégia da Propriedade Intelectual. A acção é liderada pelo Instituto da Propriedade Industrial (IPI) e o Instituto Nacional das indústrias Culturais e Criativas (INICC), instituições responsáveis pela administração dos direitos da propriedade industrial e dos direitos de autor e direitos conexos, respectivamente. Para o efeito, no dia 17 de Novembro de 2022 foi constituído e oficializado o Comité Nacional para a Revisão da Estratégia e elaboração da Política da Propriedade Intelectual, que inclui a Direcção Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, o Instituto de Investigação Agrária de Moçambique, o Departamento de Medicina Tradicional, a Universidade Eduardo Mondlane e a Universidade Pedagógica, para além dos já mencionados IPI e INICC.

O processo de revisão da estratégia da propriedade intelectual conta com a assistência técnica e financeira da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) e prevê a realização de debates públicos junto das instituições de ensino, o sector privado e a Sociedade Civil.

Vale lembrar que a anterior estratégia da propriedade intelectual foi aprovada em 2008 e teve um período de validade de dez anos, ou seja, vigorou até ao ano de 2018, daí a necessidade da sua revisão.