Finalmente, após mais de cinco anos do término da sua validade, o Governo da República de Moçambique iniciou o processo de revisão da Estratégia da Propriedade Intelectual. A acção é liderada pelo Instituto da Propriedade Industrial (IPI) e o Instituto Nacional das indústrias Culturais e Criativas (INICC), instituições responsáveis pela administração dos direitos da propriedade industrial e dos direitos de autor e direitos conexos, respectivamente. Para o efeito, no dia 17 de Novembro de 2022 foi constituído e oficializado o Comité Nacional para a Revisão da Estratégia e elaboração da Política da Propriedade Intelectual, que inclui a Direcção Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, o Instituto de Investigação Agrária de Moçambique, o Departamento de Medicina Tradicional, a Universidade Eduardo Mondlane e a Universidade Pedagógica, para além dos já mencionados IPI e INICC.
O processo de revisão da estratégia da propriedade
intelectual conta com a assistência técnica e financeira da Organização Mundial
da Propriedade Intelectual (OMPI) e prevê a realização de debates públicos
junto das instituições de ensino, o sector privado e a Sociedade Civil.
Vale lembrar que a anterior estratégia da propriedade intelectual
foi aprovada em 2008 e teve um período de validade de dez anos, ou seja, vigorou
até ao ano de 2018, daí a necessidade da sua revisão.
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