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Missão Moçambique aos Jogos olímpicos Paris 2024, exibindo o traje para a cerimónia oficial de abertura dos Jogos. O design foi concebido pelos estilistas Sebastião Coana e Malenga. Imagem retirada da página do Comité Olímpico de Moçambique |
Para atender às
demandas jurídicas específicas da indústria da moda, surgiu uma área do Direito
que tem se fortalecido entre os profissionais do ramo: o Direito da Moda também conhecido como Fashion Law. Ele lida com as questões
legais relacionadas à indústria da Moda e tem o objectivo de prevenir danos e
proteger todos os elementos envolvidos nesse ramo.
A moda e a lei estão
intrinsecamente ligadas, moldando a forma como os designers criam, as marcas
operam e os consumidores compram.
Uma das áreas mais
críticas onde a moda e a lei convergem é a protecção da propriedade
intelectual. Os designers de moda investem tempo e esforço consideráveis na
criação de designs, padrões e logótipos exclusivos, que exigem protecção contra
a utilização não autorizada. Os aspetos legais incluem:
Marcas registadas – a s
casas de moda dependem frequentemente das marcas registadas para proteger as
suas identidades. Desde logótipos a padrões distintos (como o monograma da
Louis Vuitton), as marcas garantem que os consumidores consigam identificar
produtos genuínos e evitar os falsificados.
Direitos de autor – as
obras artísticas originais, como desenhos de tecidos e ilustrações de moda,
podem ser protegidas pela lei de direitos de autor. Os designers podem tomar
medidas legais contra aqueles que copiam ou reproduzem os seus designs sem
permissão. Na indústria da moda, os direitos de autor podem ser desenhos
têxteis ou desenhos gráficos dos designers. No entanto, não estende a sua
protecção a artigos úteis.
Patentes de Design – em
algumas jurisdições, os designs de moda podem ser protegidos através de
patentes de design. Estas patentes concedem direitos exclusivos ao design por
um período determinado, desencorajando a imitação. O design pode ser definido
como qualquer forma, padrão, cor ou combinação que seja única e que torne as
peças distinguíveis umas das outras.
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