Possuir um registo de marca oferece várias vantagens, incluindo:
- Garante que não haja marca semelhante fazendo se passar por seu produto ou serviço no mercado, eliminando assim a possibilidade de ter que refazer a marca;
- Consciencialização pública de sua reivindicação de propriedade da marca;
- A presunção legal de sua propriedade da marca e seu direito exclusivo de usá-la em todo o país em relação aos bens/serviços abrangidos pelo registo;
- A possibilidade de interpor uma ação relativa à marca no próprio Instituto da Propriedade Industrial ou no Tribunal;
- O uso do registo nacional como base para obter um registo regional ou internacional;
- A possibilidade de intentar uma acção por contrafacção e outras infracções de marcas junto do INAE (Inspecção Nacional das Actividades Económicas);
- O direito de uso do símbolo de registo ®;
- Oferece prioridade nacional sobre todos os outros que pretendam adoptar a marca;
- Reduz significativamente os custos de aplicação (enforcement) dos direitos de marca;
- Fornece protecção aprimorada contra falsificadores, "cybersquatters" e importadores de produtos infractores;
- Fornece as ferramentas para evitar que alguém use sinais semelhantes e se aproveite do seu negócio.
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