A IMPORTÂNCIA DA DILIGÊNCIA PRÉVIA

Quando você tem uma invenção, design ou novo método que deseja proteger, é crucial não se lançar de cabeça no processo sem preparação. Faça a sua devida diligência para saber exatamente quais registos de Propriedade Intelectual (PI) você precisará e que protecções eles oferecem. Nós da Braz & Associados podemos fornecer a você serviços de consultoria, pesquisa e registo inestimáveis, bem como todo o espectro de representação legal de PI para enfrentar qualquer desafio e superar qualquer obstáculo.

Aliás, a maior parte de um portfólio de Propriedade Intelectual pode ser coberto pelos três tipos mais comuns de autoria de PI – patentes, marcas e direitos de autor. No entanto, existem situações em que medidas alternativas podem (ou devem) ser tomadas para garantir que suas ideias sejam, de facto, certificadas como suas. Para esses casos, conhecer os meandros dessas formas menos comuns de protecção à PI é tão crítico quanto entender os processos tradicionais de marcas e patentes.

É importante saber que o domínio da Propriedade Intelectual (PI) possui uma diversidade muito maior de protecções do que a maioria das pessoas imagina. Existe uma maneira de proteger seus activos intangíveis para praticamente todos os cenários.

SOBRE O USO DO SÍMBOLO ®

Há alguma restrição ao uso do símbolo "®"?

Existem três restrições importantes ao uso do símbolo "®":

1. Ele só pode ser usado após o registo da marca (não pode ser usado durante o processo de registo.

2. Só pode ser usado em ou em conexão com os bens e serviços listados no registo.

3. Só pode ser usado enquanto o registo estiver activo (quer dizer que nao pode ser usado se o registo expirar). 

Vale lembrar que uma marca é o activo comercial mais valioso de uma empresa. Representa os negócios de uma empresa e a boa vontade associada a ela. Se devidamente protegida, uma marca pode proporcionar uma tremenda vantagem comercial para uma organização. 

QUEM DETERMINA A VIOLAÇÃO DE MARCA?

O IPI (Instituto da Propriedade Industrial) examina os pedidos de registo de marca para determinar se há risco de confusão entre a marca no pedido e uma marca registada anteriormente ou outra marca em um pedido anterior pendente. Se nenhum conflito for encontrado e todos os demais requisitos legais forem atendidos, o examinador poderá aprovar a publicação da marca. O IPI não tem poderes de execução relativos ao uso de marcas no mercado. Tal tarefa é da alçada da INAE (Inspecção Nacional das Actividades Económicas), à quem compete a averiguação das infracções contra os direitos de propriedade intelectual, em articulação com o IPI. A averiguação das infracções aqui mencionadas pode ser feita por iniciativa da INAE, do IPI ou por denuncia devidamente fundamentada do interessado.

Para mais informações contacte-nos pelo Braz & Associados.

QUAIS SÃO OS BENEFÍCIOS DO REGISTO DE MARCA?

Possuir um registo de marca oferece várias vantagens, incluindo:

• Garante que não haja marca semelhante fazendo se passar por seu produto ou serviço no mercado, eliminando assim a possibilidade de ter que refazer a marca;
• Consciencialização pública de sua reivindicação de propriedade da marca;
• A presunção legal de sua propriedade da marca e seu direito exclusivo de usá-la em todo o país em relação aos bens/serviços abrangidos pelo registo;
• A possibilidade de interpor uma ação relativa à marca no próprio Instituto da Propriedade Industrial ou no Tribunal;
• O uso do registo nacional como base para obter um registo regional ou internacional;
• A possibilidade de intentar uma acção por contrafacção e outras infracções de marcas junto do INAE (Inspecção Nacional das Actividades Económicas);
• O direito de uso do símbolo de registo ®;
•  Oferece prioridade nacional sobre todos os outros que pretendam adoptar a marca;
• Reduz significativamente os custos de aplicação (enforcement) dos direitos de marca;
• Fornece protecção aprimorada contra falsificadores, "cybersquatters" e importadores de produtos infractores;
• Fornece as ferramentas para evitar que alguém use sinais semelhantes e se aproveite do seu negócio.

Para mais informações contacte a Braz & Associados.

WHAT ARE THE BENEFITS OF TRADEMARK REGISTRATION?

Owning a trademark registration provides several advantages, including:

• Ensures that there is no lookalike impersonating your product or service in the market, eliminating the possibility of having to rebrand
• Public notice of your claim of ownership of the mark;
• A legal presumption of your ownership of the mark and your exclusive right to use the mark nationwide in connection with the goods/services listed covered by the registration;
• The ability to bring an action concerning the mark at the Registry, itself, or at the Court;
• The use of the national registration as a basis to obtain a regional or international registration;
• The ability to bring an action on counterfeiting and other trade mark infringements at the INAE (National Inspection of Economic Activities);
• The right to use the registration symbol ®;
• Provides nationwide priority over all others who might seek to adopt the registered mark;
• Reduces significantly the costs of enforcing trademark rights;
• Provides for enhanced protection against counterfeiters, cybersquatters, and importers of infringing products;
• Provides you with the tools to prevent someone using similar signs and riding off the back of your business.

For more information please contact Braz & Associados.

MANUTENÇÃO DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL