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Foto de família dos participantes |
Teve lugar no
dia 7 de Novembro corrente, na cidade de Maputo, um encontro sobre o Protocolo
de Banjul referente ao registo de marcas. O encontro foi organizado pela Braz
& Associados, Lda e contou com a participação do Director Geral da ARIPO, Dr.
Fernando dos santos, dos representantes do IPI, Dra. Julieta Nhane (Directora
dos Serviços Centrais de Marcas e Patentes) e Sr. Emídio Rafael (Coordenador do
Departamento Jurídico), de Agentes Oficiais da Propriedade Industrial (AOPI) e
outros interessados.
Tendo como pano
de fundo a recente adesão do país ao referido protocolo, o encontro tinha como
objectivo ilustrar o impacto deste importante instrumento e, outrossim, disseminar
informação sobre como os agentes moçambicanos podem tirar vantagem do mesmo e
inclusive dos demais protocolos geridos pela ARIPO.
Na sua alocução
de abertura, o sócio da Baipa, Sérgio Braz, fez questão de notar que depois das
inquietações e preocupações manifestadas pelos AOPIs ao longo dos anos em que
durou a eventualidade da adesão do país ao protocolo, e tendo agora esta sido
consumada, este era o momento de seguir em frente, ou seja, entender e dominar
os mecanismos e os procedimentos, entender os processos e delinear estratégias
para um melhor aproveitamento da situação que se avizinha.
Por seu turno, a
Dra. Julieta discorreu sobre o processo de adesão, explicando que tratou-se de
um processo longo e no qual foram ouvidas as várias partes interessadas na matéria.
Explicou ainda que a adesão justifica-se pelo facto de Moçambique ser membro da
ARIPO e, por isso mesmo, faz todo o sentido que não fique de fora do Protocolo de
Banjul, ou seja, a integração do país naquela organização deve ser integral e completa,
isto é, no âmbito de todos os protocolos da organização.
O Director da ARIPO,
entanto que orador principal do evento, elaborou sobre o historial da organização,
a sua estrutura, os diversos serviços que presta, a sua relação com os escritórios
nacionais dos Estados Membros e o seu mandato referente aos vários tipos de
direitos de propriedade intelectual.
No que diz
respeito ao Protocolo de Banjul, mostrou a sua compreeensão em relação aos
receios dos AOPIs de que esta adesão pode lhes custar um certo volume de
trabalho, mas assegurou que a integração regional é irreversivel, o que quer
dizer que a cooperação deve ser completa, em todos os protocolos e não uma
cooperação por conveniência por cada protocolo. Alicerçado na sua visão de uma
propriedade intelectual virada para o desenvolvimento social, tecnológico e
económico, ele elencou, entre outras, as seguintes vantages da adesão ao Protocolo
de Banjul:
- Os
empresários moçambicanos passam a poder proteger os seus direitos (marcas)
em todos os Estados Membros da ARIPO, o que não é possível na situação
actual.
- Os AOPIs
mocambicanos, desde que façam a sua acreditação junto da ARIPO, ficam mais
expostos internacionalmente, o que fará com que sejam cada vez mais
procurados por agentes e escritórios internacionais para o registo das
suas marcas na região via ARIPO.
- A ARIPO
tem os seus procedimentos de registo de direitos de propriedade
intelectual digitalizados, o que torna os processos mais simples e flexíveis.
Para que estas
vantagens não sejam desperdiçadas, Dos Santos sugeriu que os AOPIs devem estar
mais atentos ao que se passa a nível da ARIPO e a nível internacional para que
possam tirar proveito das inúmeras oportunidades que se oferecem, tais como as
formações dadas pela ARIPO e pela OMPI (quer sejam cursos de mestrado, quer de
curta duração), as reuniões anuais de trabalho entre a ARIPO e os agentes, as
reuniões anuais internacionais especializadas, entre várias outras
oportunidades de integração (networking). Quer dizer, os AOPIs têm o desafio de
se profissionalizar e especializar, tornarem a sua actividade cada vez mais
visível no plano regional e internacional.
Importa
mencionar que o processo de adesóo estará concluído quando o Governo de Moçambique
fizer o depósito dos instrumentos de ratificação na ARIPO, sendo que três meses
depois o protocolo entrará em vigor no país.
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Dr. Fernando dos Santos e Sérgio Braz |
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Nelson Covane e Cládia Mabone, a mestre de cerimónias |
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Dr. Fernando dos Santos, Sergio Braz e Julieta Nhane (IPI) |
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Moniz Agostinho (Baipa), Celso Buque (DDJ Law, Lda) e Eugénia Uamusse (Millenium Bim) |
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Nidia D'Almeida (Adams & Adams), Abdul Magid Osman e Priscilla Zibia (Baipa) |
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Perdigão Jordão (ACS/ FSA, Lda) |
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Emidio Rafael (IPI) e Celso Ruco (Baipa) |
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Delfim de Deus (DDJ Law) e Maria Augusta (Baipa)
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Rênia Sithole (S&S Consultores, Lda) e Gisela Chunguane (HPF Advogados) |
2 comentários:
excelente inicitiva baipa, que as duvidas dos agentees seja publicamente manifestada e discutida. bem haja a iniciativa e continue nesta vertente de busca de conteudos em PI e analise das mesmas.
Excelente trabalho.
Está de parabéns a BAIPA por esta e outras iniciativas que, paulatinamente, contribuem para a melhoria do nosso sistema da PI.
Associo-me a causa!
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