BAIPA ORGANIZA ENCONTRO SOBRE PROCOLO DE BANJUL

Foto de família dos participantes

Teve lugar no dia 7 de Novembro corrente, na cidade de Maputo, um encontro sobre o Protocolo de Banjul referente ao registo de marcas. O encontro foi organizado pela Braz & Associados, Lda e contou com a participação do Director Geral da ARIPO, Dr. Fernando dos santos, dos representantes do IPI, Dra. Julieta Nhane (Directora dos Serviços Centrais de Marcas e Patentes) e Sr. Emídio Rafael (Coordenador do Departamento Jurídico), de Agentes Oficiais da Propriedade Industrial (AOPI) e outros interessados.

Tendo como pano de fundo a recente adesão do país ao referido protocolo, o encontro tinha como objectivo ilustrar o impacto deste importante instrumento e, outrossim, disseminar informação sobre como os agentes moçambicanos podem tirar vantagem do mesmo e inclusive dos demais protocolos geridos pela ARIPO.

Na sua alocução de abertura, o sócio da Baipa, Sérgio Braz, fez questão de notar que depois das inquietações e preocupações manifestadas pelos AOPIs ao longo dos anos em que durou a eventualidade da adesão do país ao protocolo, e tendo agora esta sido consumada, este era o momento de seguir em frente, ou seja, entender e dominar os mecanismos e os procedimentos, entender os processos e delinear estratégias para um melhor aproveitamento da situação que se avizinha.

Por seu turno, a Dra. Julieta discorreu sobre o processo de adesão, explicando que tratou-se de um processo longo e no qual foram ouvidas as várias partes interessadas na matéria. Explicou ainda que a adesão justifica-se pelo facto de Moçambique ser membro da ARIPO e, por isso mesmo, faz todo o sentido que não fique de fora do Protocolo de Banjul, ou seja, a integração do país naquela organização deve ser integral e completa, isto é, no âmbito de todos os protocolos da organização.

O Director da ARIPO, entanto que orador principal do evento, elaborou sobre o historial da organização, a sua estrutura, os diversos serviços que presta, a sua relação com os escritórios nacionais dos Estados Membros e o seu mandato referente aos vários tipos de direitos de propriedade intelectual.

No que diz respeito ao Protocolo de Banjul, mostrou a sua compreeensão em relação aos receios dos AOPIs de que esta adesão pode lhes custar um certo volume de trabalho, mas assegurou que a integração regional é irreversivel, o que quer dizer que a cooperação deve ser completa, em todos os protocolos e não uma cooperação por conveniência por cada protocolo. Alicerçado na sua visão de uma propriedade intelectual virada para o desenvolvimento social, tecnológico e económico, ele elencou, entre outras, as seguintes vantages da adesão ao Protocolo de Banjul:

• Os empresários moçambicanos passam a poder proteger os seus direitos (marcas) em todos os Estados Membros da ARIPO, o que não é possível na situação actual.
• Os AOPIs mocambicanos, desde que façam a sua acreditação junto da ARIPO, ficam mais expostos internacionalmente, o que fará com que sejam cada vez mais procurados por agentes e escritórios internacionais para o registo das suas marcas na região via ARIPO.
• A ARIPO tem os seus procedimentos de registo de direitos de propriedade intelectual digitalizados, o que torna os processos mais simples e flexíveis.

Para que estas vantagens não sejam desperdiçadas, Dos Santos sugeriu que os AOPIs devem estar mais atentos ao que se passa a nível da ARIPO e a nível internacional para que possam tirar proveito das inúmeras oportunidades que se oferecem, tais como as formações dadas pela ARIPO e pela OMPI (quer sejam cursos de mestrado, quer de curta duração), as reuniões anuais de trabalho entre a ARIPO e os agentes, as reuniões anuais internacionais especializadas, entre várias outras oportunidades de integração (networking). Quer dizer, os AOPIs têm o desafio de se profissionalizar e especializar, tornarem a sua actividade cada vez mais visível no plano regional e internacional.

Importa mencionar que o processo de adesóo estará concluído quando o Governo de Moçambique fizer o depósito dos instrumentos de ratificação na ARIPO, sendo que três meses depois o protocolo entrará em vigor no país.

Dr. Fernando dos Santos e Sérgio Braz

Nelson Covane e Cládia Mabone, a mestre de cerimónias

Dr. Fernando dos Santos, Sergio Braz e Julieta Nhane (IPI)

Moniz Agostinho (Baipa), Celso Buque (DDJ Law, Lda) e Eugénia Uamusse (Millenium Bim)

Nidia D'Almeida (Adams & Adams), Abdul Magid Osman e Priscilla Zibia (Baipa)

Perdigão Jordão (ACS/ FSA, Lda)

Emidio Rafael (IPI) e Celso Ruco (Baipa)

Delfim de Deus (DDJ Law) e Maria Augusta (Baipa)

Rênia Sithole (S&S Consultores, Lda) e Gisela Chunguane (HPF Advogados)