AS PRINCIPAIS HISTÓRIAS DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL DO ANO: 2017 EM REVISÃO

No ano prestes a findar destaco os seguintes factos ou acontecimentos:

ACTUAÇÃO DA INAE NO COMBATE À CONTRAFACÇÃO – a dinâmica imposta pela nova direcção (liderada por Rita Freitas) resultou em alguma acções de vulto no combate à contrafaccao, um mal que continua a flagelar a economia do país. Entre as vários acções levadas a cabo, podem ser mencionadas, a título de exemplo, os seguintes:

i) A apreensão e posterior destruição de 5.041 discos contrafeitos, em Agosto na Cidade da Beira, e a apreensão de três mil discos pirateados, em Junho na Cidade de Maputo, ambas no âmbito do projecto Stop Pirataria, visando a protecção dos direitos de propriedade intelectual dos artistas; ii) A apreensão de produtos electrónicos e vestuário diverso contrafeitos, em Dezembro na Cidade de Maputo. O lote de produtos apreendidos consistia de televisores plasma, tinteiros de impressoras de marca HP, calçado, sabão em pó, lanternas, ventoinhas, entre outros; iii) A apreensão, em Abril na Cidade de Maputo, de quarenta e seis mil caixas de cerveja, como consequência da violação dos direitos exclusivos de desenho industrial de terceiros.

Diante das proporções da contrafacção que graça no mercado nacional, estas acções podem ser como uma gota no oceano, mas revestem-se de uma grande importância na medida em que sinalizam que as entidades competentes estão cientes da realizadade e mostram-se disponíveis e prontas para agir sempre que tal se justifique. Não menos importante, estas acções podem servir para, por um lado, consciencializar a sociedade sobre o mal que constitue a contrafacção e, por outro, servir de elemento dissuasor para potenciais contrafactores.

Rita Freitas, Inspectora Nacional

A ADESÃO DE MOCAMBIQUE AO PROTOCOLO DE BANJUL – como membro da ARIPO, Moçambique era apenas signatário do Protocolo de Harare, para a protecção de Patentes, Modelos de Utilidade e Desenhos Industriais. A 19 de Setembro de 2017, o Governo apreciou e aprovou a resolução que ratifica a adesão da República de Moçambique ao Protocolo de Banjul sobre Marcas, adoptado em 19 de Novembro de 1993 e os respectivos regulamentos de implementação. Quando já em vigor, este dispositivo legal vai permitir aos empresários moçambicanos protegerem os seus direitos (marcas) em todos os Estados Membros da ARIPO, uma maior exposiçã internacional dos AOPIs mocambicanos (desde que façam a sua acreditação junto da ARIPO), resultando numa maior procura dos seus serviços por agentes e escritórios internacionais, entre outras vantagens.

LANÇAMENTO DO LIVRO "DIREITO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL" – é da autoria de Télio Murure, Agente Oficial da Propriedade Industrial, e aconteceu no dia 7 de Novembro. É o primeiro livro sobre propriedade intelectual de um autor mocambicano a ser lançado no país, o que é notavel. Num país onde a propriedade intelectual não é muito conhecida, esta obra constitui mais um meio de divulgação e promoção da propriedade intelectual e sua relevância para o país.