1999 – Reinstituição
do sistema nacional da propriedade intelectual, pela aprovação do primeiro Código
da Propriedade Industrial no Moçambique independente, através do Decreto nº
18/99, de 4 de Maio, e do Regulamento dos Agentes Oficiais de Propriedade
Industrial, através do Decreto nº 19/99, de 4 de Maio.
O Decreto 18/99, de 4 de Maio, também atribuía ao
Departamento Central da Propriedade Industrial (DCPI), adstrito à Direcção
Nacional da Indústria, a competência de administrar provisoriamente os direitos
de propriedade industrial, enquanto se preparava a criação de um órgão
específico, pelo Conselho de Ministros.
Director do DCPI
– Francisco Gundo
2001 – Aprovação da
Lei dos Direitos de Autor e Direitos Conexos, Lei nº 4/2001, de 27 de
Fevereiro.
2003 – Criação do
Instituto da Propriedade Industrial (IPI), através do Decreto n.º 50/2003, de 24 de Dezembro. O IPI é de âmbito nacional, é tutelado pelo Ministro da
Indústria e Comércio e tem como competência a administração do sistema da
propriedade industrial do país.
2004 – Entrada em funcionamento do IPI e nomeação de Fernando
dos Santos como Director Geral
2006 – 1ª Revisão do Código da Propriedade Industrial,
passando a constar do Decreto nº 4/2006, de 12 de Abril.
2007 – Aprovação, pelo Conselho de Ministros, da Estratégia
da Propriedade Intelectual para o decénio 2008-2018. A estratégia tinha como
objectivo a criação de premissas fundamentais para a valorização da
criatividade, dos resultados da investigação científica e tecnológica e da
capacidade de inovação local, promovendo a utilização do sistema da propriedade
intelectual em prol do desenvolvimento científico, tecnológico, económico e
cultural do país.
2012 – Nomeação de José
Meque como novo Director Geral do IPI.
2015 – 2ª Revisão do
Código da Propriedade Industrial, passando a constar do Decreto nº 47/2015, de
31 de Dezembro.
2017 – O IPI recebe
a visita do Presidente da República, o que acontece pela primeira vez na sua história.
A visita esteve enquadrada no âmbito da sua visita ao Ministério da Indústria e
Comércio.
2018 –
Registo da 1ª Indicação Geográfica nacional, o Cabrito de Tete.
