O Supremo Tribunal de Justiça do Brasil acaba de decidir que a validade da patente de viagra, pertença da empresa Pfizer, expira no dia 20 de Junho do corrente ano, o que vai permitir a produção do genérico do medicamento a partir daquela data.
A semelhança de Moçambique, no Brasil a patente tem a validade de 20 anos. Depois deste prazo, a patente cai no domínio público e pode ser explorada por todos os interessados. A Pfizer submeteu o seu pedido de registo da p atente a 20 de Junho de 1990 na Inglaterra, pelo que a 20 de Junho deste ano a Pfizer deixa de ter o exclusivo da comercialização do medicamento.
O tribunal foi chamado a pronunciar-se sobre o caso como consequência do litígio que opunha o Instituto Nacional da Propriedade Industrial daquele pais e a Pfizer, já que esta pretendia que fosse considerado o pedido submetido um ano depois ao escritório europeu de patentes
Eis aqui um bom exemplo da importância da data do pedido de registo dos direitos de propriedade industrial, à atenção das empresas moçambicanas.
